Assessoria
Durante encontro da Frente Nacional dos Prefeitos com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o deputado federal Pedro Lupion aproveitou para declarar apoio aos pleitos dos gestores municipais, preocupados com a saúde das contas públicas locais.
Liderada pelos prefeitos Rafael Greca (Curitiba), Bruno Reis (Salvador) e Gean Loureiro (Florianópolis), entre outros alcaides, a frente destacou três preocupações com propostas em tramitação no Congresso. Duas delas são PECs – Propostas de Emenda à Constituição, que costumam ter mais obstáculos para aprovação.
São elas a PEC 13/2021 – que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19; e a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos. “Estou ao lado dos nossos prefeitos na luta pelas PECs 13/2021 e 122/2015, para diminuir os impactos financeiros que nossos municípios sofreram nos últimos anos por causa da Covid-19″, afirmou Lupion.
CUSTO – O deputado explicou que a PEC 122 “garante responsabilidade fiscal aos gestores, já que não é possível que se crie novos gastos sem saber de onde virá a receita para bancá-los”.
Sobre a PEC 13, ele lembra que apesar do Brasil caminhar para vencer a covid-19, os prefeitos “ainda enfrentam as consequências da queda de arrecadação do ano passado, além dos gastos durante uma verdadeira guerra travada contra o vírus. Não é certo penalizá-los”, ressaltou.
Ainda no encontro, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca aproveitou para expressar a preocupação de vários prefeitos com o setor de transportes e a dificuldade, inclusive, para encontrar empresas que queiram participar de licitações pelo transporte público nos municípios.
TRAMITAÇÃO – O presidente da Câmara, Arthur Lira, explicou que a PEC 13/2021 depende de um acordo entre todos os partidos para que possa ser votada no Plenário da Câmara. A expectativa é que, se houver entendimento, ela possa ser votada na próxima terça-feira (14).
Já a PEC 122/2015 também tem previsão de chegar ao Plenário antes do fim do Ano Legislativo. O relator é o deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
