Após a importante vitória nos embargos de declaração relacionados ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou o papel fundamental da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na articulação junto aos ministros da Corte.
A ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o governo Bolsonaro fez diversas incursões ao Supremo para conversar com os magistrados. Ela, inclusive, levou secretários de meio ambiente de 18 estados para explicar por que a tese da “identidade ecológica” estava incorreta.
“Quando o último embargo começou a ser analisado, tinhamos seis votos contra nosso setor. A senadora não só virou esses votos, como conquistou a unanimidade entre todos os ministros”, afirmou o presidente.
A Tese da identidade ecológica surgiu a partir do voto anterior do ministro Luis Fux, relator da questão, e que pretendia alterar o previsto no Código Florestal.
Os embargos de declaração fizeram parte da agenda do agro e do Supremo pelos últimos 11 anos.
ENTENDIMENTO – De acordo com a lei aprovada no Congresso Nacional, era possível compensar áreas no mesmo bioma. Isso fez com que pelo menos 17 estados e o Distrito Federal lançassem legislações locais que acompanhassem o código.
No entanto, em seu voto anterior, Fux disse que a compensação deveria ocorrer na mesma microbacia, ou seja, em local de igual “identidade ecológica”. “Isso colocaria a quase totalidade dos produtores rurais do país, que durante anos atuaram de acordo com o código, na ilegalidade do dia para a noite”, disse Lupion.
O presidente da FPA disse ainda que é fundamental, agora, a atuação dos governadores dos estados. “É preciso que eles façam as análises do CAR (Cadastro Ambiental Rural) dos produtores, previsto no Código Florestal, e que tem sido usado, inclusive, como justificativa para embargo a diversos produtos brasileiros no exterior. A exemplo do que São Paulo e Mato Grosso já fizeram, os demais precisam analisar pra abrir a possibilidade do PRA (Programa de Regularização Ambiental), e garantir segurança jurídica aos produtores”, finalizou.