O Governo do Paraná colocou suas ferramentas de controle para identificar pessoas que tenham sido vacinadas contra Covid-19 fora dos grupos prioritários. A CGE (Controladoria-Geral do Estado) recebe denúncias, cruza informações, visita prefeituras que receberam as doses e, deste o último dia 10 passou a publicar lista das regionais de saúde com a quantidade de suspeitas de fura-filas. Em pouco mais de uma semana, perto de 200 denúncias chegaram à CGE por meio dos canais da Ouvidoria-Geral, muitas acompanhadas de anexos e fotos que ajudam a mostrar a situação.
Na atualização realizada na segunda-feira (15), o total denunciado até o momento foi de 372 registros, mas 33 denunciantes não informaram a cidade em que teria ocorrido o crime de furar a fila da vacinação, o que compromete a apuração.
Na mesorregião da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), na página Paraná sem Fura-Fila, a 19ª Regional, em Jacarezinho, oito cidades estavam com 17 denúncias registradas, sendo que em Cambará: 2; Carlópolis: 1; Ibaiti: 3; Jacarezinho: 4; Pinhalão: 2; Santo Antônio da Platina: 1; Tomazina: 1; e Wenceslau Braz: 3.
Da 18ª Regional de Saúde, em Cornélio Procópio, total foram cinco cidades apontadas com oito denúncias registradas, sendo que em Bandeirantes: 03; Cornélio Procópio: 01; Ribeirão do Pinhal: 02; Sertaneja: 01; e Uraí: 01.
PARA CONFERIR – As informações numéricas, protegendo a identidade dos suspeitos, relativas às denúncias recebidas nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, estão sendo divulgadas na página Paraná sem Fura-Fila, no portal www.coronavirus.pr.gov.br, na área destinada à Vacinação, em que também é possível registrar denúncias.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o trabalho é pautado na transparência e na parceria contra atos, classificados por ele, como desumanos. “A CGE tem estrutura para recepcionar manifestações de qualquer lugar do Paraná, seja pela internet seja por telefone. Também nos dispomos a ir até os municípios e regionais conferir a recepção das doses e a conformidade com os planos de imunização”, destacou.
As denúncias estão dispostas por regional de saúde e por município, em tabelas, acompanhadas de um ‘mapa de calor’ que indica a região com maior incidência de registros.
PÉ NA ESTRADA – Paralelamente às denúncias, uma equipe da CGE-Itinerante, que reúne servidores da Ouvidoria-Geral e da Coordenadoria de Transparência e Controle Social, verifica se houve alguma intercorrência no recebimento das doses da vacina e o cumprimento dos planos de imunização.
Eles visitam prefeituras e regionais para responder questionário sobre o assunto e registrar os documentos usados pelos municípios para o controle da vacinação. Durante as visitas, a equipe também divulga os canais de denúncia disponíveis pela CGE e verifica possíveis vulnerabilidades nos procedimentos de distribuição da vacina.
PARCERIA – A CGE solicitou aos municípios, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a lista das pessoas vacinadas, devidamente identificadas. “Essa informação se destina ao cruzamento com bancos de dados a que temos acesso, como, por exemplo, de pessoas falecidas. Dessa forma, fechamos ainda mais o cerco contra aqueles que ferem a ética e o senso de sociedade ao furarem a fila da vacinação”, disse Siqueira.
As informações são tratadas respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. O material recepcionado com relação a fura-filas é enviado ao Ministério Público, responsável pela apuração em municípios e eventual processo judicial.
O controlador-geral explicou que foi criada no Estado do Paraná, a Rede de Controle, que congrega instituições de controle interno e externo da administração pública estadual. Desse grupo, participam a CGE, o MP Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, com apoio do MP Federal e do Tribunal de Contas da União. A força-tarefa foi formada para identificar e punir quem não respeita a ordem de vacinação e fiscalizar o cumprimento do plano de imunização estadual, que está atrelado ao plano nacional.
A Ouvidoria-Geral solicita que seja informada a maior quantidade possível de dados e esclarece que pelos canais virtuais, formulário on-line, e-mail ou whatsapp, podem ser enviadas fotos e documentos.
Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.
CANAIS – O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, há um botão específico no portal www.coronavirus.pr.gov.br , mas também pode-se registrar a manifestação no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail o denunciante deve enviar o material para [email protected]. (Da redação com assessoria)