O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu nesta quarta-feira (16), um plano contendo 10 medidas para combater o contrabando e o comércio ilegal no Brasil. A proposta, que tem foco especial no Paraná, é resultado de um trabalho de inteligência junto aos grupos e os locais de maior incidência deste tipo de ilícito no Estado.
“Buscamos, junto ao ministro Moro, uma sintonia de propósitos e fortalecimento de combate às organizações criminosas e ao contrabando”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e SindiAbrabar, Fábio Aguayo. A audiência é resultado da organização do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Frente Parlamentar de Mista de Combate ao Contrabando e da Abrabar. “Nossa atuação terá como um dos focos, combater o contrabando em todo país, especialmente nas áreas que estão mais vulneráveis devido as especificações de fronteiras”, disse Moro. “Estamos preparando um plano e aceitamos todas as sugestões que vierem da sociedade e da Frente Parlamentar”, completou.
“Toda a estrutura nossa estará atenda as ações da Frente Parlamentar neste sentido”, completou o ministro. A reunião com Moro contou com presença do deputado federal Efrain Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista; do diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Souza Cruz, Delcio Sandi; do presidente do ETCO, Edson Vismona; e do ex-embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arsalian.
10 MEDIDAS CONTRA O MERCADO ILEGAL – O plano “Mercado Ilegal = Crime, + Violência + Evasão Fiscal”, elaborado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES) e Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), contém 10 medidas contra o mercado ilegal:
1 – Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal
2 – Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pública para o combate ao mercado ilegal
3 – Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal
4 – instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países
5 – Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças
6 – Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando
7 – Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário
8 – Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas
9 – Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal
10 – Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes