Presidente defende a permanência da Vara do Trabalho de Bandeirantes que foi atingida pela Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), prevê a reavaliação e readequação quando ocorre redução significativa no número de ações trabalhistas
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, se reuniu na sexta-feira (8) passada com o prefeito de Bandeirantes, Jaelson Ramalho Matta, e outras autoridades municipais, para tratar da permanência da estrutura da Justiça do Trabalho no Município. Em entrevista ao jornal Folha do Norte, a presidente destacou a importância da permanência da Vara do Trabalho na cidade, pois manter uma unidade próxima das pessoas é fundamental para o desenvolvimento local, regional e do país, promovendo acesso principalmente das classes mais desprovidas da sociedade.
O prefeito de Bandeirantes, Jaelson Matta, explicou que a visita da desembargadora serviu para fortalecer ainda mais a relevância da Vara do Trabalho em Bandeirantes, já que o órgão abrange várias cidades da região. “A permanência da Vara de Trabalho gera uma segurança para os empregados e empregadores, e a visita da desembargadora Ana Carolina Zaina reforça isso”, enfatizou o chefe do Poder Executivo.
O juiz da Vara do Trabalho, Júlio Ricardo de Paula Amaral, ressaltou e avaliou que a saída da Vara do Trabalho de Bandeirantes seria muito prejudicial para a região, já que as demandas para as outras varas aumentariam. “Enfrentamos uma pandemia e com isso as demandas diminuíram, porém agora, que estamos retornando, as demandas voltam; e com isso não há necessidade do fechamento”, analisou.
A Vara do Trabalho de Bandeirantes foi atingida pela Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o qual “prevê que 69 varas do Trabalho, distribuídas entre 19 Tribunais Regionais do Trabalho, que tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos poderão ser extintas ou transferidas para sede de outro município, de acordo com a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional trabalhista”.
Em todo o país essa medida provocou alerta e preocupação com o eventual fechamento de Varas do Trabalho. Prefeitos e parlamentares se mobilizam para procurar assegurar a permanência da Justiça do Trabalho em seus respectivos municípios.
O QUE FAZ A VARA DO TRABALHO? – A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho, sendo competente para julgar conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho. Tais controvérsias chegam à Vara na forma de Reclamação Trabalhista. (Redação / Gladimir Nascimento)
