A Prefeitura de Bandeirantes enviou na semana passada notificações extrajudiciais à Abilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) e à Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação) para que estas organizações recolham as lâmpadas fluorescentes estocadas na cidade – a chamada “logística reversa”.
Segundo a diretora do Meio Ambiente, Conceição Cesco, caso não ocorra o recolhimento o município corre o risco de ser denunciado pelo Ministério Público do Paraná porque as lâmpadas fluorescentes têm alto potencial de poluição ambiental. De acordo com a ABNT NBR 10004 (2004), estes produtos são classificados como resíduo perigoso Classe I. Como contêm mercúrio em sua composição, um metal altamente tóxico, seu descarte incorreto pode contaminar o solo e os recursos hídricos.
Todos os 399 municípios do Paraná devem enviar a notificação extrajudicial para as organizações até dia 15 de junho, conforme orientação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
REUNIÃO DECIDIU AÇÕES – A decisão de os municípios enviarem as notificações extrajudiciais foi tomada em reunião do R-20 do Paraná, em Curitiba, promovida no último dia 30. O R-20 do Paraná é um órgão consultivo, criado pelo Decreto Estadual nº 8656/2013, Resolução SEMA nº 070/2015, para a gestão associada dos municípios paranaenses na implementação da Lei Federal nº 12305/2010 (PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos) e leis estaduais de resíduos sólidos.