Da assessoria
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará a quarta edição do evento Licitações na Prática, no dia 21 de outubro, desta destinado a gestores e servidores públicos da Região Norte, abrangendo 92 municípios [veja a lista abaixo]. A capacitação será realizada na modalidade presencial conectado, por meio da plataforma Microsoft Teams, das 14 às 17 horas.
O curso tem como base o novo Manual de Licitações, desenvolvido pelo TCE-PR em parceria com o Sebrae-PR (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná) e o Fopeme-PR (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná). Nesta terceira edição do manual, os conteúdos foram revisados, ampliados e atualizados, a fim de que permanecesse relevante à luz dos mais atuais entendimentos jurídicos. Assim como todas as capacitações promovidas pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita, mediante cadastro no site da EGP.
A EGP já realizou quatro edições desse evento, nas regiões Oeste (12 de agosto), Sul (26 de agosto), Centro-Sul e Campos Gerais (23 de setembro) e Noroeste (7 de outubro). Até o final do ano, todos os 399 do município do Paraná terão recebido as capacitações. O público-alvo são procuradores municipais, secretários de administração, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e de sistemas de controle interno, além de micro e pequenos empresários da região que tenham interesse em fornecer bens ou serviços à administração pública.
Além da nova edição do Manual de Licitações, os principais assuntos a serem discutidos na capacitação são: a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21); o Prejulgado nº 27 do TCE-PR, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento em relação às regras de preferência a micro e pequenas empresas em licitações públicas, conforme estabelece o Estatuto das MPEs instituído pela Lei Complementar nº 123/2006; e a transição do pregão presencial para o pregão eletrônico. Para deixar o conteúdo mais didático, são utilizados casos práticos para análise de aspectos teóricos.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA – O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.
Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.