Dos 48 municípios contemplados, nove são da região Norte e Norte Pioneiro: Assaí, Bandeirantes, Carlópolis, Cornélio Procópio, Jaboti, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Santo Antônio da Platina, e Siqueira Campos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), repassou no último dia 17, R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia. O anúncio do investimento foi feito no final de novembro, em evento no Palácio Iguaçu com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. O TCE-PR atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
Neste início de semana, o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, esteve na microrregião para formalizar repasse de cerca de R$ 1,2 para Bandeirantes; e de R$ 1 milhão para Cornélio Procópio. Na oportunidade Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte.
“Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na resolução Nº118/2025, no Anexo IV. A distribuição foi realizada considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população municipal pelo último censo do IBGE.
Da região Norte e Norte Pioneiro as cidades contempladas foram: Assaí – R$ 1.260.448,18; Bandeirantes – R$ 1.227.339,00; Carlópolis – R$ 1.359.775,73; Cornélio Procópio – R$ 1.028.683,90; Jaboti – R$ 1.359.775,73;
Jacarezinho – R$ 1.128.011,45; Ribeirão Claro – R$ 1.359.775,73; Santo Antônio da Platina – R$ 1.227.339,00; e
Siqueira Campos – R$ 1.128.011,45.
