Entre os 100 primeiros do ranking do ITP/TCE, da região da Amunop e Amunorpi, estão as prefeituras de Assaí do 378º para 4º; Andirá do 23º para 13º; Sertaneja do 95º para 14º; Cambará do 168º para 19º; e Itambaracá 252º para 42º lugar
Redação e assessoria
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) publicou o relatório sobre o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos municípios, um indicador da própria entidade que verifica sobre a qualidade dos portais da transparência das 399 prefeituras. De acordo com os dados apresentados, numa avaliação ao longo de três anos consecutivos, houve um significativo avanço no que tange as particularidades das ações de gestão pública municipal.
Conforme o relatório da atividade, a quantidade de portais com nota superior a 75% na avaliação – percentual considerado desejado pela equipe técnica responsável – quase quintuplicou entre 2019 e 2021, saltando de 57 para 272, ou de 14,3% para 68% do total. Além disso, o número de prefeituras com pontuação superior a 90% disparou: de duas, em 2019, passou para nove, em 2020, e finalmente para 95 no ano passado – o que representa uma em cada quatro entidades.
A média registrada no último levantamento também foi a maior da série histórica: 80,09%, superando em 11 pontos percentuais aquela apurada em 2020 e em 16 a de 2019. Outro sinal positivo consiste na nota máxima de 2021, de 99,62%, obtida pelo Município de Ivaiporã, o qual superou por larga margem os primeiros colocados nos anos anteriores, que jamais ultrapassaram 95%. No ano passado, esta marca inédita foi superada por nada menos que 34 prefeituras. Após Ivaiporã, estão Dois Vizinhos (99,43%), Bocaiúva do Sul (99,36%), Assaí, Imbituva, Terra Roxa e Curitiba (todos com 99,33%) – foi também a primeira vez em que a capital do Estado figurou entre as dez melhores do ranking, superando suas antigas pontuações de 65,23% (2019) e 69,36% (2020).
Já entre os maiores municípios paranaenses, os sete mais bem colocados foram, além de Curitiba, Maringá (94,72%), São José dos Pinhais (93,59%), Londrina (90,42%), Cascavel (89,45%), Paranaguá (88,83%) e Ponta Grossa (80,8%). Todos incrementaram ou mantiveram as notas obtidas no levantamento anterior.
Por sua vez, as melhoras mais expressivas de 2020 a 2021 foram detectadas nos portais da transparência de Assaí (de 52,53% para 99,33%), de São João (de 50,31% para 92,85%), da já citada Bocaiúva do Sul (de 57,83% para 99,36%), de Sabáudia (21,62% para 63,03%) e de Ibiporã (55,11% para 95,59%). Conclusivamente, aumentou até mesmo a pontuação mais baixa do ranking, que passou de meros 6,01% em 2019 para 21,62% no exercício seguinte e, finalmente, 41,83% no ano passado.
O trabalho foi conduzido pela Gerência de Transparência da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, sob o comando do auditor de controle externo Fábio André Rosenfeld, com a participação ativa da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte, representada por seu gerente de Relacionamento e Comunicação, Luiz Henrique Xavier.
A importância do Controle Social e os meios de comunicação local
Da região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), as 100 melhores prefeituras posicionadas no ranking da transparência de seus portais foram: Assaí do 378º lugar para 4º colocação (99.33%) um salto de 374 posições em relação a 2020. Já Andirá, configurou em 2019 a 5ª posição, mas sofreu queda negativa de 18 posições em 2020 ficando em 23º e ano passado melhorou nos quesitos do ITP subindo para 13º lugar (97.52%) em 2021.
A Prefeitura de Sertaneja estava em 383º colocação em 2019, pulou 288 posições em 2020 atingindo o 95º lugar, e em 2021 ficou em 14º (97.36%). Já Cambará esteve em 145º lugar em 2019, houve queda nos pontos de avaliação chegando a 168º posição em 2020, e em 2021, houve um salto de 149 colocações, alcançando o 19º lugar (96.58%).
A Prefeitura de Itambaracá estava em 2019 na 348ª posição do ITP, já em 2020 conquistou 96 colocações, chegando ao 252º lugar no ranking, e em 2021, alcançou melhorias nos requisitos e saltou mais 210 posições, ficando na 42ª colocação (94.00%).
O relatório da fiscalização do TCE afirma que “o simples monitoramento rotineiro dos portais de transparência acarretou um salto inegável de qualidade entre 2019 e 2021. Ainda no documento, a análise dos portais com a subsequente publicação dos resultados, organizados em forma de ranking, juntamente com o controle social e a divulgação pelos respectivos meios de comunicação locais, tiveram um poder catalisador por si só, sem que houvesse sido aberto um processo administrativo nem tampouco encaminhado algum documento solicitando providências para os gestores”, afirma o relatório da fiscalização.
Entretanto, mesmo com as melhorias pelas administrações públicas por meio do ITP/TCE, a população demonstra pouco interesse em acessar os portais ou até mesmo importância pelos atos administrativos públicos.
Um exemplo disso são os documentos oficiais publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Bandeirantes. No mês de janeiro deste ano, a média diária registrada no marcador do programa, gira em torno de pouco mais de 80 acessos. O município possui cerca de 32 mil habitantes. Com Diário Eletrônico implantado nos órgãos públicos e autarquias, o advento das redes sociais e tecnologias, é fundamental disseminar a cultura do Controle Social para melhorar a fiscalização do erário.
