O Núcleo Maria da Penha (Numape) de Bandeirantes, programa vinculado ao Governo do Paraná por meio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), é uma extensão do mesmo já existente em Jacarezinho. O projeto se consolidou como um ponto de apoio essencial para mulheres vítimas de violência doméstica.
Instalado há aproximadamente um ano em Bandeirantes, o Numape oferece auxílio jurídico gratuito e especializado, conforme explicou o advogado Everson Henrique Vaz Souza em recente entrevista à Folha do Norte Na Web. “Ter o Núcleo Maria da Penha presente aqui na cidade é essencial para que possamos prestar esse auxílio jurídico para essas mulheres vítimas de violência doméstica, que muitas vezes não sabem como agir no que diz respeito a legalidade, se sentem desamparadas”, afirmou. O Numape de Bandeirantes atua de forma integrada com o núcleo de Jacarezinho, que já opera desde meados de 2018. A instalação em Bandeirantes ocorreu a pedido do Ministério Público e do poder público local.
SERVIÇO GRATUITO – O Numape oferece um leque de serviços jurídicos gratuitos para as vítimas, incluindo o acompanhamento em processos penais e na obtenção de medidas protetivas. Além disso, em casos de interesse em desvincular-se do agressor, o Núcleo presta assistência na área de direito de família, ingressando com ações de divórcio e questões relacionadas à pensão alimentícia, especialmente quando há crianças envolvidas.
Em relação aos procedimentos iniciais para mulheres que sofrem violência, Everson enfatizou a importância de registrar um boletim de ocorrência. “Registrar o boletim de ocorrência, procurar a delegacia, é o primeiro passo a ser feito, realizando esse registro para, automaticamente, gerar um processo e dar sequência”, orientou. Ele acrescentou que, em caso de necessidade, o Núcleo pode oferecer orientações antes mesmo do registro formal.
NÚMEROS EM BANDEIRANTES – Apesar de Bandeirantes ser considerada uma cidade pequena, os números de casos de violência doméstica atendidos pelo Numape são expressivos e crescentes. “Infelizmente tem sido progressivo os números, e a gente fica triste com isso. Hoje, para ter uma ideia mais ou menos, a gente tem mais de 150 processos ativos aqui em Bandeirantes”, revelou o advogado, estimando que o núcleo atende, no mínimo, cerca de 100 mulheres na cidade.
TIPOS DE VIOLÊNCIA – O advogado esclareceu que a violência doméstica abrange diversas formas, indo além da agressão física. “Hoje na Maria da Penha existem cinco tipos de violências: violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica”, elencou e apontou que muitas vezes há um desconhecimento sobre as demais formas de violência, e que uma cultura enraizada pode levar à normalização de situações abusivas. “No entanto, não tem nada de normal”, comentou. Segundo Everson, o trabalho do Numape não se restringe somente a casos entre cônjuges, abrange também situações gerais da violência doméstica e familiar, como por exemplo, conflitos entre pais e filhos, avós e netos.
Na oportunidade, o advogado reforçou a disponibilidade do Núcleo para auxiliar e tirar dúvidas. “Estamos à disposição para as pessoas que se encontram em situação de risco ou de violência, para tirar dúvidas e informações”, finalizou.
O Numape está localizado na Rua Dr. Benedito Bernardes, 293, esquina com a Rua Juvenal Mesquita, centro, ao lado do Santuário Santa Teresinha. No local há equipe especializada e está pronta para oferecer suporte jurídico e apoio às mulheres que necessitam romper o ciclo da violência doméstica.