A Prefeitura de Cornélio Procópio confirmou esta semana que o Refis 2018 (Programa de Regularização Fiscal) está disponível. Contribuintes que possuem débito com o município devem procurar o Departamento de Fiscalização até o dia 18 de dezembro e aderir ao sistema para fins de regularização.
O programa é uma forma de facilitar o pagamento dos débitos fiscais das empresas e pessoas físicas, com um regime especial para o pagamento e parcelamento desses débitos. O chefe do Departamento de Divisão, Arrecadação e Tributação, Alexandre Luiz da Silva, explicou que os munícipes e empresários que estão com pendências com o município, terão uma nova chance para parcelar seus débitos. “Os contribuintes em débitos podem isentar 100 por cento da multa sem juros para pagamento a vista de todo e qualquer débito”, destacou. Ele ainda ressaltou que o cidadão que não puder pagar o valor a vista, pode estar procurando o Departamento de fiscalização para negociar o pagamento em até 36x, mas com juros calculados. “Estamos propostos a encontrar a melhor forma de pagamento destes débitos, e os contribuintes serão atendidos no horário normal de expediente até o dia 18 de dezembro”, concluiu Alexandre. Os contribuintes que não saldarem seus débitos até a data prevista terão seus nomes lançados na dívida ativa do município e os débitos encaminhados para a Justiça, para a cobrança Judicial. A partir do encaminhamento não haverá nenhum tipo de negociação e a dívida será cobrada na integra com pagamento de custas judiciais. “O prefeito Amin não quer que os contribuintes sejam acionados, mas como a medida é obrigatória, o município não pode deixar de atender o encaminhamento das dívidas para a Justiça”, concluiu Alexandre Silva. (Comunicação/Prefeitura).