A CMO (Comissão Mista de Orçamento) pode concluir nesta terça-feira (16) a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2021. Eles liberam R$ 19,76 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada com as sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Os R$ 19,76 bilhões em emendas atendidas pelos relatores setoriais representam 42% do valor originalmente solicitado. No início deste mês, os parlamentares apresentaram sugestões de despesas que ultrapassavam os R$ 47 bilhões.
Em um ano ainda marcado pelo enfrentamento da pandemia de Coronavírus, a Saúde deve ficar com praticamente metade (49,5%) das emendas autorizadas pelos relatores setoriais. São R$ 9,79 bilhões, distribuídos em 2.845 sugestões de despesas.
A CMO criou uma ação específica para reforçar os recursos para o combate à covid-19. Ela será computada no Orçamento de 2021 como uma ação e serviço público de saúde (ASPS), o que obriga o Poder Executivo a empenhar pelo menos 50% das emendas individuais alocadas.
Segundo a relatora setorial da Saúde, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), o dinheiro extra — estimado em R$ 869,3 milhões — pode ser aplicado no financiamento dos serviços de saúde na atenção básica e de média e alta complexidade. A ação pode também custear aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, realização de pesquisas, contratação de serviços emergenciais de saúde e vacinação.
Apesar do reforço nas emendas, o orçamento global da Saúde deve sofrer uma baixa. O valor de R$ 136,8 bilhões em despesas previstas para este ano é 21,9% inferior ao que foi empenhado no ano passado — levando em conta os R$ 41,8 bilhões aplicados no enfrentamento da pandemia em 2020. O setor de investimentos perde 39%, e as despesas correntes, 3%. Os gastos com pessoal ficaram estáveis em relação a 2020.
Na segunda-feira (15), a CMO aprovou os relatórios setoriais de Desenvolvimento Regional; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; Poderes; e Mulheres, Família e Direitos Humanos. Para esta terça-feira, a previsão é votar os textos de Saúde; Infraestrutura; Educação; Cidadania e Esporte; Justiça e Segurança Pública; Economia; e Ciência & Tecnologia e Comunicações. (Agência Senado)