A Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo (SEET) publicou no último dia 06 o primeiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE). As inscrições poderão ser feitas até as 17h do dia 05 de outubro de 2018.
O secretário estadual do Esporte e do Turismo, João Barbiero, destaca a importância histórica desse momento para o Paraná, ao implantar pela primeira vez a sua própria Lei de Incentivo ao Esporte. “Esse programa nos dá a possibilidade de avançar e ter investimento dentro do nosso Estado de uma forma organizada. A lei foi aprovada em 2013, regulamentada em 2017, e hoje, com uma ação de agilidade do Governo e da equipe da SEET, finalmente publicamos o edital. Isso é de extrema necessidade, pois a grande maioria das instituições têm dificuldades e com esse investimento poderão desenvolver suas atividades com mais qualidade”.
HISTÓRICO – O Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013, cuja regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo Decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do ICMS destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela SEET. Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) destinados ao programa serão de R$ 2 milhões para o exercício 2018 e R$ 8 milhões para o exercício 2019.
O edital está disponível no site da SEET: www.esporte.pr.gov.br. (Da assessoria).