A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) divulgou esta semana nota oficial onde relata que constatou problemas graves de gestão na Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A unidade, administrada por uma instituição filantrópica, é alvo de um relatório da Sesa que aponta desde a oscilação no cumprimento de metas contratuais e falhas estruturais até desvios na finalidade pública por meio de atendimentos particulares.
O relatório preliminar da Sesa foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), ao Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) da Polícia Civil e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Um relatório complementar deve ser finalizado nos próximos dias.
A Santa Casa de Jacarezinho é uma importante unidade regional e recebe um volume significativo de recursos públicos. Desde 2016, a Sesa firmou 15 convênios com o hospital, somando R$ 11,3 milhões em investimentos para obras, reformas e equipamentos. Além disso, a unidade recebe mais de R$ 1 milhão por mês para a prestação de serviços via SUS.
As apurações foram iniciadas após reclamações de pacientes e um relatório da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) que indicava irregularidades. A Ouvidoria-Geral da Saúde ouviu os pacientes, e a Coordenação de Avaliação, Auditoria e Monitoramento (CAAM) da Sesa assumiu o caso.
PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
* Oscilação de Metas: Desde novembro de 2024, o hospital tem apresentado falhas no cumprimento de metas contratadas, com piora em abril e maio deste ano, o que resultou na redução de repasses.
* Falta de Profissionais: Foi registrada a falta frequente de médicos e outros profissionais, gerando interrupções no pronto atendimento.
* Problemas Estruturais: Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual encontrou problemas estruturais e de funcionamento, resultando em autos de infração e um termo de interdição parcial. Foi exigido um plano de ação com prazos para as correções.
* Cobranças Indevidas: Uma auditoria realizada em junho verificou denúncias de cobranças indevidas e a migração de pacientes do SUS para atendimentos particulares dentro da unidade.
MEDIDAS FUTURAS E RISCO DE RESCISÃO
Diante da gravidade da situação, e após várias tentativas de cooperação frustradas, incluindo a recusa da diretoria da Santa Casa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPR, a Sesa adotará medidas mais duras.
A Secretaria de Estado da Saúde abrirá um procedimento administrativo para apurar responsabilidades e aplicar sanções. A Sesa não descarta a rescisão do contrato com a Santa Casa, caso as falhas não sejam corrigidas, para garantir a contratação de outros prestadores e manter o atendimento regional.
A Sesa assegurou à imprensa que está tomando todas as providências cabíveis para garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde na 19ª Regional e que “Não há qualquer risco de desassistência à população.”
