O Tribunal de Contas retomou as auditorias para analisar a qualidade das obras de pavimentação asfáltica em municípios do Paraná. O trabalho, que vem sendo desenvolvido desde o ano passado, está sendo realizado em conjunto com laboratório especializado na verificação da qualidade dos revestimentos de concreto asfáltico usinado a quente (CBUQ) aplicados em vias municipais.
As auditorias, que integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018, serão feitas com o apoio da empresa Dalcon Engenharia Ltda., vencedora de pregão eletrônico realizado pelo Tribunal. O certame (Processo 205631/18) foi homologado na sessão de 12 de setembro do Tribunal Pleno.
Nessa etapa, que se estenderá até o final de novembro, serão avaliadas obras de pavimentação realizadas por vários municípios paranaenses. Além de apurar a legalidade e a regularidade dos documentos e das obras, os técnicos da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR vão avaliar amostras do pavimento (camada asfáltica e base) com o auxílio do laboratório contratado.
Segundo o coordenador da COP, Luiz Henrique de Barbosa Jorge, a primeira obra fiscalizada – ocorrida entre 24 a 28 de setembro – foi a pavimentação asfáltica do Jardim Santa Cruz, no município de Santo Antônio da Platina.
Na fiscalização, são retiradas amostras cilíndricas do pavimento e placas de asfalto. O objetivo é aferir espessura, granulometria do material empregado (dimensão e proporção das britas, pedriscos e demais agregados), a quantidade de betume e outros aspectos qualitativos. Os técnicos vão comparar os dados medidos na via com o projeto, para verificar se o que foi previsto em contrato está sendo, efetivamente, executado. Outros itens a serem analisados são a largura da via, o comprimento, a geometria, o meio-fio, as galerias de águas pluviais e a acessibilidade.
“Os municípios, de maneira geral, não possuem estrutura técnica adequada para esse tipo de fiscalização. Porém existem mecanismos legais que possibilitam a demonstração da qualidade dos serviços executados, que devem ser exigidos das empresas, antes dos pagamentos. A fiscalização do Tribunal de Contas atua tanto na verificação da qualidade da pavimentação executada, por meio dos ensaios de laboratório, quanto na orientação aos fiscais dos municípios”, afirma o coordenador da COP.
PAF – Neste ano, o TCE-PR já efetuou fiscalizações in loco em obras viárias de Paranaguá, Araucária, Londrina, Ponta Grossa e Curitiba. Em relação à Capital, indícios de irregularidade levaram o Tribunal a emitir, em 14 de agosto, medida cautelar que suspendeu os pagamentos do contrato firmado pelo Município com a empresa contratada para a execução das obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas, no bairro Santa Felicidade.
No ano passado, dentro das ações do PAF 2017, foram elaboradas pela COP processos de Comunicações de Irregularidade relativas a obras de pavimentação nos municípios de Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Cascavel, Floresta, Ivaiporã, Maringá, Rolândia, São José dos Pinhais e Tuneiras do Oeste. Em sete desses processos, o total de ressarcimento solicitado atinge R$ 3,6 milhões. (Da assessoria).