Com investimento da ordem de R$ 1,16 milhão, o Governo do Estado entregou no último dia 27, um conjunto de novos veículos para reforçar a frota das sete universidades estaduais do Paraná. Os 13 automóveis serão destinados, exclusivamente e de forma compartilhada, para as atividades das 22 unidades do Núcleo Maria da Penha (Numape) e do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) nas diferentes regiões do Paraná.
Coordenados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, o Numape e o Neddij são considerados programas estratégicos para o Estado. As ações são desenvolvidas por professores e estudantes de graduação das instituições de ensino superior ligadas ao governo, além de profissionais já formados. Ao todo, são cerca de 250 pessoas de diversas áreas do conhecimento, principalmente do Direito, da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social.
As unidades do Numape e do Neddij estão localizadas em Cascavel, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná; Guarapuava e Irati, na região Centro-Sul; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, nos Campos Gerais; e Toledo, no Oeste do Paraná.
O Numape conta atualmente com 11 unidades, a maioria dentro dos câmpus universitários. Em cada núcleo, alunos e docentes fornecem gratuitamente atendimento jurídico, acolhimento psicológico e na área do serviço social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A equipe atua para que essas mulheres possam se desvincular de agressores e assegurar os direitos decorrentes da separação, como divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e regularização de visitas e guarda de filhos menores.
O programa também orienta sobre formas legais para emancipação das vítimas e os tipos comuns de violência, desde a agressão verbal até a agressão física, passando por abusos psicológicos, morais e violação patrimonial.
Já o Neddij disponibiliza 11 unidades distribuídas pelos câmpus de várias regiões do Paraná, formando uma rede de assistência e defesa para crianças e adolescentes em situação de risco, com direitos violados ou ameaçados. O atendimento se estende para menores autores de práticas e atos infracionais, que são condutas descritas na legislação como crime ou contravenção penal, praticados por crianças com idade até 12 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.
Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, é importante reforçar a frota das universidades para assegurar a estrutura necessária para o atendimento à população. “O objetivo da aquisição dos novos veículos é dar suporte às demandas de deslocamentos para melhorar os serviços de proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência e aos direitos da infância e da juventude”, afirma.
“A partir da ampliação de recursos do Fundo Paraná de Ciência e Tecnologia, determinada pelo governador Ratinho Júnior, foi possível realizar a aquisição de um veículo para uso compartilhado dos núcleos, a fim de potencializar, cada vez mais, os serviços ofertados pelas universidades em favor da sociedade nesses dois importantes programas”, salienta.