Num período de cinco meses – entre abril e agosto deste ano – 60 estudantes de Engenharia Civil de universidades públicas auxiliarão o Tribunal de Contas na fiscalização de obras paralisadas nos municípios paranaenses. No total, eles visitarão presencialmente dez obras – nas cidades de Cascavel, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama. E também farão um monitoramento online de aproximadamente 1.100 obras que as próprias prefeituras informaram ao TCE-PR que estão inacabadas.
A iniciativa faz parte do projeto Ver a Cidade, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as quatro universidades estaduais que possuem curso de Engenharia Civil – Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste), sediada em Cascavel – e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). A fiscalização em Umuarama será executada pela UEM.
Após receber capacitação técnica do TCE-PR, os 60 estudantes – 12 de cada campus universitário – farão o trabalho orientados por dez professores e sob a supervisão de engenheiros do Crea-PR especializados na fiscalização de obras. Iniciadas na UEPG, em Ponta Grossa, dia 11 de março, as palestras preparatórias foram realizadas também no dia 18, no campus da UEM em Umuarama; dia 19, foi na sede dessa universidade, em Maringá; e estão agendadas para o dia 26, na UEL, em Londrina; e dia 2 de abril na Unioeste, em Cascavel.
PORTAL INFORMAÇÃO PARA TODOS – Concluída a etapa preparatória, as equipes iniciarão em abril as fiscalizações in loco e também o monitoramento online. Os alunos de cada campus farão vistoria presencial em duas obras paralisadas em municípios de sua região e executarão aproximadamente 235 acompanhamentos virtuais. A base de dados para todo o monitoramento será o módulo Obras Públicas do Portal Informação para Todos (PIT), ferramenta de transparência pública disponível na página inicial do TCE-PR na internet. Os dados ali contidos são extraídos do módulo Obras Públicas do Sistema de Informações Municipais (SIM-AM), cuja responsabilidade de alimentação é das próprias prefeituras.
Na terça-feira (19) passada, o PIT apontava a possível existência de 1.084 obras paralisadas, em 252 municípios paranaenses, num valor total de investimento previsto próximo a R$ 1,27 bilhão. Na classificação de obras paralisadas estão aquelas que os municípios declaram nesta condição, que não foram concluídas até dezembro de 2012 e as iniciadas a partir de 2013 e ainda não entregues à população.
Com a iniciativa, o TCE-PR pretende apurar com exatidão o real número de obras paralisadas nos municípios e cobrar das administrações sua efetiva retomada e também uma atualização precisa e constante das informações que compõem o módulo de Obras do PIT.
CONTROLE SOCIAL – O projeto Ver a Cidade faz parte de um conjunto de 14 iniciativas que serão desenvolvidas pelo TCE-PR com as sete universidades estaduais paranaenses para fortalecer a participação do cidadão no acompanhamento da gestão pública, chamada de Controle Social. O Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as universidades foi assinado em 20 de janeiro, na sede do TCE-PR, em Curitiba. A participação dos universitários nessas ações contará como atividades de extensão.
No TCE-PR, os trabalhos envolvem a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), na operacionalização do convênio junto às universidades; e a Coordenadoria de Obras Públicas (COP), na capacitação técnica, consolidação dos dados e sua utilização como insumo para suas futuras fiscalizações do Tribunal.