Artigo
O homem nunca sabe os desígnios de Deus. Justamente no ano em que completo 50 anos de vida pública, de uma maneira surpreendente, volto à Brasília para cumprir o meu oitavo mandato como deputado federal – obviamente que lamento muito a forma como ocorreu o afastamento do meu colega Dr. Deltan Dallagnol, que teve destacada atuação no Ministério Público Federal. Farei o possível, como nos outros mandatos, para honrar a confiança dos paranaenses e também dos brasileiros. Volto, coincidentemente, num momento em que a Reforma Tributária está pronta para votação, justamente a matéria pela qual eu tenho lutado e trabalhado há mais de 30 anos.
Nessa volta à Câmara, um filme passou pela minha cabeça. E começou em 1973 quando, aos 22 anos, como o vereador mais votado, assumi uma cadeira na Câmara de Cambé. Mesmo depois de ter sido prefeito de Cambé, duas vezes Secretário da Fazenda do Paraná, recordista eleito entre “Cabeças do Congresso” (conforme avaliação independente do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) pela capacidade de propor e debater relevantes leis para o País, de presidir por 4 anos o Parlamento das Américas com sede em Ottawa (Canadá), eu ainda me sinto com o mesmo espírito daquele jovem vereador que sonhava em mudar o mundo pela força da ação da boa política.
Mesmo sem mandato eu não estava aposentado. Como consultor financeiro e tributário, eu continuava minha peregrinação pelo País, ministrando palestras, coordenando reuniões técnicas e debatendo a força e o poder da Reforma Tributária em promover o grande impulso no desenvolvimento econômico do Brasil. E muitos ainda hoje me perguntam desde quando eu tenho estudado e defendido essa matéria. Pois bem, desde 1987, quando eu era Secretário da Fazenda do Paraná e firmamos um convênio com a Secretaria da Fazenda de Berlim. Conheci o funcionamento do sistema alemão, e depois também o europeu, e já naquele tempo percebi o quanto era necessário o Brasil passar por uma “Reengenharia Tributária”.
Eleito deputado federal, já no primeiro ano de mandato, em 1991, apresentei a PEC da Reforma Tributária. Por uma série de resistências e barreiras, percebi que esse projeto não iria avançar. Foi então que comecei a trabalhar para a criação do Simples e do MEI, os quais promoveram uma verdadeira revolução na expansão dos pequenos negócios no Brasil. Atualmente são mais de 7 milhões de empresas no Simples (micro e pequenas empresas) e 14 milhões de MEIs – microempreendedores individuais. Sou considerado o “Pai da Microempresa” e tenho recebido diversas homenagens ao longo dos anos, inclusive do Sebrae Nacional.
Assim como no meu primeiro ano de deputado eu apresentei, em 1991, a PEC da Reforma Tributária, no final de 2018, nos últimos dias daquele meu 7° mandato, na condição de relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04), eu consegui aprovar, por unanimidade, o meu relatório, mas como já era o término daquela legislatura, não houve prazo para que a proposta fosse votada em Plenário. Para elaborar esse relatório e o mesmo tivesse alcance e apoio nos mais diversos setores, naquele período eu liderei centenas de reuniões técnicas e palestras por todo o País. Inclusive, o Senado aproveitou a PEC 293/04 e a transformou na PEC 110/2019 que ainda está em tramitação naquela Casa. A PEC que tramita na Câmara é convergente com as propostas da 110, ou seja, a essência do meu projeto permanece.
Eu era vice-líder do Governo quando aprovamos o Real, o plano que realmente derrotou a inflação que corroía a economia e o poder de compra dos trabalhadores. Antes da implantação, poucos acreditavam no que significava o Real para a nossa economia. Agora, infelizmente, ocorre o mesmo. Muitas pessoas não conseguem dimensionar a grande revolução econômica que a Reforma Tributária promoverá no Brasil. Afirmo com toda segurança que seu impacto será maior do que foi o Plano Real. Relatei e liderei importantes projetos na Câmara, mas sem dúvida, a aprovação da Reforma Tributária é o maior desafio dos meus 50 anos de vida pública.
Luiz Carlos Hauly é economista e deputado federal