O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, no último dia 18, um ciclo de palestras para a conscientização na luta pelo fim da violência contra a mulher. O assistente social Marcos Silva Batista explicou que o objetivo das palestras faz alusão ao Agosto Lilás. “Esse ano a Lei Maria da Penha comemora 17 anos e por isso é importante dar mais ênfase neste período do Agosto Lilás para que as mulheres e toda a sociedade reflitam sobre este assunto que está no cotidiano de todos. Também é essencial lembrar que os tipos de violências podem ser, além do físico, o verbal, moral e psicológico”, disse Marcos.
O secretário da Assistência Social, Reginaldo Francisco da Silva, ressaltou que não é comum chegar denúncias de violência no setor. “As denúncias chegam, mas não são muitas, acreditamos que devido ao tabu que gira em torno das agressões. As mulheres ainda se sentem intimidadas e não costumam falar muito das violências sofridas”, relata Reginaldo. Já o prefeito Jaelson Matta destacou que a importância de tal realização do evento é mundial, isto porque é feito uma reflexão sobre os acontecimentos que levam a prática da violência contra a mulher. “Vemos que a mulher é o sexo mais agredido e por isso é necessário debater sobre esse tema na busca pela conscientização para mais denúncias e reduzir a violência, que inclusive pode chegar aos extremos do fato de um feminicídio”, falou o prefeito.
LEI MARIA DA PENHA – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
AGOSTO LILÁS – A Campanha Agosto Lilás foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, quando surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. Deste modo, a violência contra a mulher deve ser tratada com mais atenção e a população precisa ficar atenta. É preciso estar atento porque há vários tipos de violações contra as mulheres, na maioria das vezes a violência contra a mulher acontece de forma silenciosa. A sociedade precisa estar em alerta e a qualquer sinal deste crime é preciso que seja denunciado.
COMO DENUNCIAR UM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? – A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Importante frisar, que mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 e denunciar uma agressão que tenham presenciado. (Redação / Assessoria)