Regiane Romão
O deputado federal cassado, Boca Aberta publicou em suas redes sociais que todas as emendas que ele destinou aos municípios, principalmente para a área da saúde serão liberadas.
Após a cassação de seu diploma eleitoral, Boca Aberta foi substituído na Câmara pelo suplente Osmar Serraglio.
De acordo com o ex parlamentar todas as emendas que foram anunciadas serão liberadas para os municípios. “Quero tranquilizar os prefeitos, a população sobre a liberação das emendas. Tudo que eu fiz antes da cassação vai ser entregue, todo o recurso será entregue, o que acontece é que agora não posso fazer mais nada”.
Porém, Boca Aberta reforçou que, nas próximas eleições ele irá concorrer. “Meus direitos políticos não foram cassados. Eu posso e vou me candidatar nas próximas eleições. Tive meu diplomada cassado mas não estou inelegível. E ainda tem o meu filho como deputado estadual e minha esposa como vereadora em Londrina”.
CASSAÇÃO – Segundo o relator, as decisões sobre a cassação são posteriores ao registro de candidatura e anteriores ao dia da eleição, pois foram divulgadas a partir de 27 de setembro e confirmadas em 4 de outubro, ou seja, antes do dia do pleito, realizado em 7 de outubro de 2018. Contudo, a defesa do parlamentar sustentou que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois da eleição, ultrapassando o marco temporal que autoriza o manejo do RCED.
Luis Felipe Salomão ressaltou que o deputado permaneceu legalmente no cargo até o julgamento do mérito da questão, uma vez que o artigo 216 do Código Eleitoral é cristalino ao estabelecer que, “enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição de diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”.