Projeto de Lei é do deputado federal Emerson Petriv, popularmente conhecido como Boca Aberta
O deputado federal Emerson Petriv, popularmente conhecido como Boca Aberta, protocolou esta semana um projeto de lei que obriga políticos a identificar veículo oficial com frase: ‘Este veiculo alugado é pago por você’. A caracterização obrigatória seria colocada na superfície das laterais dos veículos que são locados por políticos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Apenas não será necessário aos carros de representação das autoridades máximas nacional, Presidente e Vice-presidente da República.
O texto ainda prevê que deve constar na identificação a exposição do nome do órgão, ou entidade a serviço do qual se encontram, assim como o GPS deverá estar ativo, as informações devem ser fixadas no vidro traseiro do veículo tipo perfurado na metragem de dois metros quadrados e nas laterais direita e esquerda .
“A intenção é zelar pelo correto uso das verbas públicas e dos veículos oficiais, possibilitando que qualquer cidadão possa denunciar aos órgãos competentes qualquer irregularidade que possa ser verificada e comprovada”, afirmou Boca Aberta.
TRANSPARÊNCIA – O parlamentar justifica ainda que a transparência do Estado é o principal meio de combate a corrupção. Para Boca Aberta dar publicidade aos atos é o meio de acesso dos cidadãos às informações governamentais. “É isso que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e o povo. Fica clara a importância dos interesses sociais perante o Estado, e também da necessidade de efetivação dos mesmos, para que haja uma boa administração. É de suma importância o controle social na administração pública e a Transparência das Contas Públicas para combater a corrupção”, argumentou o deputado federal.
Com sua característica ímpar de dialogar com a população, Boca Aberta afirma esfuziasticamente: “Publicidade não é propaganda. É transparência governamental e informação ao cidadão”.
O Princípio da Publicidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões e que também possam fiscalizar. (Da assessoria)