O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, por 336 votos a favor e 120 contrários, o Projeto de Lei 709/2023, que visa impedir que invasores de terras recebam auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal.
Além disso, esses indivíduos não poderão tomar posse em cargo ou função pública. A proposta é uma das diversas ações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra os crimes no campo. De acordo com o presidente da bancada do agro e relator da proposta no Plenário, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto trata da manutenção da ordem e cumprimento das leis.
“Vitória importante. O projeto tira a possibilidade de quem invade propriedade privada de participar de benefícios sociais do governo federal. Fora de bolsa família, de BPC, não participa da fila da reforma agrária, não participa de concurso público. Vale por oito anos após o trânsito em julgado”.
Só neste ano, no Abril Vermelho, foram mais de 40 invasões no Brasil. Segundo Lupion, o que motiva esses movimentos criminosos é a certeza da impunidade. “É isso que permite o esbulho possessório no país. As pessoas precisam saber que haverá punições. Enquanto isso não ocorrer, criminosos vão continuar cometendo ilícitos. O projeto estabelece punição clara a quem insiste em delinquir. Nada mais justo que isso”, explicou.
O autor do PL 709/2023 é o deputado Marcos Pollon (PL-MS). A matéria segue agora para o Senado Federal. (Agência FPA)