LDO 2024
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está em movimento para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O intuito é manter na LDO o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e proibição ao governo de apoiar invasões de terras. A ação, liderada pelo presidente da FPA, o deputado paranaense Pedro Lupion (PP), visa a derrubada dos vetos após o recesso parlamentar, em fevereiro, na primeira sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
A proteção do orçamento do seguro e de recursos destinados à pesquisa agropecuária, defesa sanitária e programas de garantias de preços agropecuários, adicionada à lei por emenda setorial, entre outros, foi alvo de vetos pelo presidente Lula. Lupion argumenta que “essa medida compromete a segurança jurídica, desestimula investimentos e ameaça a estabilidade social e a produção de alimentos no país”, destacou.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural sofreu cortes de R$ 130 milhões em 2023, reduzindo o orçamento para R$ 933 milhões. Com a possibilidade de novos cortes em 2024, o setor agropecuário expressa preocupação, especialmente considerando que os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2024 ficaram abaixo das expectativas, totalizando R$ 964,5 milhões.
O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), manifestou preocupação com os vetos, destacando que a derrubada é crucial para garantir previsibilidade e transparência no Orçamento Federal. “Espero confiança dos parlamentares na reversão dos vetos para preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na proposta orçamentária”, disse.
TRECHOS VETADOS POR LULA – Além do seguro rural, os trechos vetados pelo Presidente Lula incluem na lista de atividades que ficariam ressalvadas de eventuais contingenciamentos, que são bloqueios ou cortes, os seguintes pontos: Pesquisa e desenvolvimento na agropecuária pela Embrapa; Despesas com defesa agropecuária; Orçamento para assistência técnica e extensão rural; Subvenção econômica nas aquisições do governo federal; Formação de estoques reguladores e estratégicos; Subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. (Portal FPA)