Também foi mantida regra para que, até 2023, os municípios divulguem suas contratações na imprensa escrita
Da redação com Agência Senado
O Congresso Nacional derrubou no último dia 01, cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133, de 2021). Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais.
Bolsonaro havia vetado a determinação de que os extratos de editais fossem veiculados em jornais diários de grande circulação, além de nos diários oficiais. Também havia sido vetada a regra para que, até 2023, os municípios divulgassem suas contratações na imprensa escrita. Ambos os dispositivos voltam a valer. A razão para os vetos era que as normas seriam ‘desnecessárias e antieconômicas’, e que o princípio da publicidade já estaria atendido com a publicação dos documentos em páginas eletrônicas.
Entretanto, os parlamentares entenderam que a publicação de editais e outros documentos em jornais proporciona mais transparência aos contratos celebrados pelo poder público. “A transparência dos processos licitatórios é fundamental e precisa ser cada vez mais fomentada, especialmente nos dias de hoje”, disse o relator da nova Lei de Licitação no Senado, Antônio Anastasia (PSD-MG). Segundo, Anastasia “a derrubada desse veto significa maior controle social, mais fiscalização e transparência total, o que é positivo para a administração pública e para o cidadão”, afirmou.
Com a derrubada, volta a valer a determinação de que editais sejam publicados em jornais para dar mais transparência aos contratos firmados pelas prefeituras. De acordo com o presidente da ADI (Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná), Jucelino Costa, quanto mais transparência com a coisa pública, melhor. “Esse lema nos impulsiona diariamente na missão de levar para o maior número possível de pessoas os assuntos de interesse coletivo, seja na esfera nacional, estadual, regional ou local, bem como a continuidade do jornalismo também na plataforma impressa”, disse.
O presidente da Adjori/PR (Associação dos Jornais, Revistas e Sites do Interior do Paraná), Elízio Siqueira, o veto garante ainda a obrigatoriedade em ampliar a publicidade e o conhecimento de informações sobre o erário público, que às vezes não chegam à uma boa parcela da população. Na oportunidade, o presidente e a diretoria da entidade da Adjori/PR parabenizaram os parlamentares paranaenses que votaram a favor do veto.
A FAVOR DO VETO (contra os jornais) – Dos 33 parlamentares paranaenses – deputados e senadores – apenas três votaram a favor da manutenção do veto: os deputados Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC) e Sargento Fahur (PSD).
AUSENTES – A deputada Luísa Canziani (PTB) e os deputados Diego Garcia (Podemos), Hermes Parcianello (MDB), Roman (Patriota), Rossoni (PSDB) e Zeca Dirceu (PT) estiveram ausentes desta votação.
PELA DERRUBADA DO VETO (a favor dos jornais) – Álvaro Dias (Podemos), Flávio Arns (Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos), Felipe Francischini (PSL), Gleisi Hoffmann (PT), Luizão Goulart (PRB), Leandre (PV), Gustavo Fruet (PDT), Giacobo (PL), Christiane Yared (PL), Luciano Ducci (PSB), Aliel Machado (PSB), Sergio Souza (MDB), Pedro Lupion (DEM), Boca Aberta (Pros), Ricardo Barros (PP), Rubens Bueno (PPS), Luiz Nishimori (PL), Toninho Wandscheer (Pros), Vermelho (PSD), Enio Verri (PT), Stephanes Junior (PSD), Aline Sleutjes (PSL), Aroldo Martins (Republicanos).