Responsáveis pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) estão em Bandeirantes para realizar o georreferencimento da área onde estão instaladas as 40 famílias da comunidade do Assentamento Nova Bandeirantes. A visita dos técnicos ao Município aconteceu após os líderes da comunidade terem ido buscar apoio junto ao deputado federal Pedro Lupion e deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli. O assessor parlamentar do deputado Romanelli, André Teodoro, tem acompanhado as lideranças do Assentamento nos trâmites do projeto de georreferenciamento e nas reuniões com os órgãos responsáveis desde o início de todo o processo que visa a regularização fundiária.
“Recordo quando o deputado Romanelli solicitou e intermediou o andamento do processo na Nova Bandeirantes para o mapa e o memorial descritivo, fundamentais para a regularização fundiária. Isso começou em 2019”, lembrou André Teodoro e rememorou que, na época, como o INCRA não havia orçamento para o georreferenciamento, foi necessário realizar convênio entre o Município, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), dando início assim aos procedimentos de análises para titular os imóveis aos atuais ocupantes.
Entretanto, de fevereiro deste ano, houve mudanças no sistema de atendimento a agricultores familiares e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), quando o INCRA e a UFPR passaram a atuar em parceria por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), de maneira a viabilizar ações de governança fundiária no Paraná nos próximos quatro anos (2022 a 2025). A assinatura de convênio entre as instituições aconteceu entre o superintendente regional do INCRA/PR, Robson Luís Bastos, e o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, dando assim, autorização ao início dos trabalhos no Estado. “A parceria entre INCRA e a UFPR dará maior agilidade aos trabalhos, pois passa a ter infraestrutura, equipe, serviço que o ITCG iria fazer e que depois ainda iria repassar ao INCRA, e este ainda faria as análises”, comentou.
Dentre as ações definidas na parceria estão a gestão documental, georreferenciamento em assentamentos e glebas federais, além de supervisão ocupacional em lotes da Reforma Agrária. O investimento previsto no TED é de R$ 30,5 milhões pelo Governo Federal, onde serão georreferenciados 3.099 lotes em assentamentos no Paraná, assim como será realizado levantamento da base fundiária do Incra, para caracterização da situação registral das glebas federais. Outra atividade será a análise e instrução processual de até 13.883 processos administrativos de beneficiários da Reforma Agrária e a supervisão ocupacional em 159 assentamentos federais no Estado, dentre outras ações – a exemplo de digitalização de documentos e conclusão de processos de titulação.
Para o superintendente do Incra/PR, o TED vai permitir maior segurança jurídica aos agricultores. “São pessoas que aguardam os títulos de terra há várias gerações familiares e que, com a regularização fundiária, poderão produzir com um grande diferencial – que é o cuidado com o meio ambiente”, diz Bastos. Segundo o reitor da UFPR, a parceria com o Incra aproxima mais a universidade da sociedade. “É uma grande satisfação de estar trabalhando junto com setores da população tão importantes, como os da agricultura, e esse trabalho é uma forma de cumprimento da função educacional”, afirma Fonseca.