A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante, na sexta-feira (29), um homem de 60 anos pelo crime de maus-tratos contra animais no município de Bandeirantes, no Norte do Paraná. A ofensiva policial teve início logo após a tutora de um gato comparecer à Delegacia de Polícia para denunciar o envenenamento de seu animal de estimação.
No local da ocorrência, os agentes confirmaram a materialidade do crime ao localizarem e apreenderem porções de veneno, além de alimentos contaminados na residência do suspeito. A gravidade do caso também foi atestada por um laudo de uma clínica veterinária local, que confirmou o estado de envenenamento do felino.
Diante dos fatos e da legislação vigente, o homem foi conduzido à Cadeia Pública de Bandeirantes, onde permanece preso à disposição do Poder Judiciário.
É CRIME – O suspeito foi autuado com base na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e endureceu significativamente o castigo para quem comete abusos contra cães e gatos. Sob o novo entendimento jurídico, o crime de maus-tratos contra esses animais deixou de ser considerado de menor potencial ofensivo. Agora, o tutor ou agressor flagrado respondendo por essa conduta está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e a proibição da guarda de outros animais.
