Redação/Assessoria
Lideranças e representantes do Assentamento Nova Bandeirantes estiveram no último dia 18, em Curitiba, com objetivo de buscar informações e averiguar sobre a situação quanto a regularização fundiária e o processo de georreferenciamento da área onde estão instaladas as suas 40 famílias. O assessor parlamentar do deputado estadual e primeiro secretário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) Luiz Claudio Romanelli, André Teodoro, acompanhou o vice-presidente do assentamento, Rubens Luiz, ainda Adelmo Ferminiano, Nilton Ferreira e Fábio Camilo, nas reuniões junto aos órgãos responsáveis.
No ano passado, foi firmado convênio entre o Município de Bandeirantes e o Programa de Regularização Fundiária, que é executado pelo IAT (Instituto Água e Terra), órgão vinculado à Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo). Para a implementação do programa é necessário a participação de vários braços: prefeituras, Incra e IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater), sendo que a etapa começa com cadastro dos moradores e o georreferenciamento dos imóveis.
O georreferenciamento resulta em duas peças técnicas: mapa e memorial descritivo, e estes instrumentos são essenciais para a regularização fundiária que devem ser encaminhados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o qual irá analisar e titular os imóveis aos atuais ocupantes.
Assim, na reunião no ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia), o grupo foi recebido pelo diretor de Gestão Territorial, Amilcar Cavalcante, o qual explicou que o processo da situação da Nova Bandeirantes está adiantado. “Entretanto está faltando apenas uma nova solicitação da Prefeitura de Bandeirantes, pois hoje há um novo gestor no Município. As tratativas internas com o Incra estão bem encaminhadas, e após estes trâmites, iremos programar para que nossa equipe técnica possa ir a Bandeirantes realizar o sonho destas 40 famílias”, comentou o diretor.
Já no Incra (Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária), o superintendente Robson Bastos informou que aguarda a manifestação por parte do ITGC. “Estamos aguardando a manifestação do ITCG com a documentação necessária para autorizarmos a realização do georreferenciamento, e em seguida, realizarmos uma reunião técnica entre nossos técnicos e do ITCG para definirmos a estratégia de trabalho”, alinhou Bastos. De acordo com o assessor parlamentar André Teodoro, o processo de regularização e georreferenciamento no Assentamento Nova Bandeirantes foi uma solicitação do deputado Romanelli desde o final do ano passado.
Após as reuniões nos órgãos, as lideranças estiveram em visita no gabinete do deputado e primeiro secretário da Alep, Luiz Claudio Romanelli, que confirmou o apoio para a realização do georreferenciamento no Assentamento Nova Bandeirantes.
O PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária tem como meta alcançar 15 mil famílias até 2022. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.
O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.
BENEFÍCIOS – Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes desses moradores. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.