A concessionária Econorte, subsidiária da Triunfo, comunicou nesta quarta-feira (5), que uma decisão judicial reverteu a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas três praças da companhia, conforme fato relevante à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). De acordo com a empresa, a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)suspendeu parcialmente os efeitos da liminar proferida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Estado do Paraná e DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná). “Em cumprimento à referida decisão, o restabelecimento das tarifas de pedágio ocorrerá a partir de 0h do dia 6 de fevereiro de 2020”, afirmou a Econorte. A Econorte foi investigada na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018.
CRÍTICAS AO STJ – “É lamentável que mais uma vez o STJ autorize o aumento do pedágio no Paraná. Parece que sempre tem ministro de plantão nos tribunais superiores de Brasília para decidir a favor das concessionárias e contra os interesses dos paranaenses”, criticou o deputado estadual Tercilio Turini (CDN), sobre a decisão do STJ que permite reajuste de 27,5% nas tarifas das Econorte.
O pedágio nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho volta aos valores anteriores, desautorizando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia suspendido o aumento de 27,5%. “Os tribunais de Brasília simplesmente desconsideram um trabalho de muitos anos, um esforço do Ministério Público Federal e da sociedade para conseguir a redução da tarifa”, diz o deputado.
“Os ministros do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), sem conhecer a realidade do Paraná, de preços abusivos do pedágio, propinas e descumprimento de contratos, prejudicam a população com suas decisões. Os tribunais de Brasília comprovam que estão desconectados dos problemas, das demandas do cidadão. Não têm a mínima noção de como o pedágio é lesivo à economia do estado e aos paranaenses”, finalizou Tercilio Turini.
O deputado Romanelli (PSB) também condenou o aumento do pedágio, onde os valores das tarifas voltam a R$ 22,70 (Jacarezinho), R$ 24,60 (Jataizinho) e R$ 21,10 (Sertaneja). “É mais uma vergonha, um absurdo e um tapa na cara dos paranaenses. A redução das tarifas, que já são as mais caras do Brasil, valeu por 15 dias. Agora uma nova decisão do STJ e volta tudo como estava antes. Isso é mais um descalabrado sem precedentes, mas não vamos desistir e vamos continuar lutando contra as cobranças abusivas do pedágio no Paraná”, disse Romanelli.
O deputado reafirma que vale a pena defender “o dinheiro suado dos paranaenses” que utilizam as rodovias pedagiadas no estado. “Quando serão devolvidos aos paranaenses os R$ 4 bilhões cobrados ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho no Norte Pioneiro? Essa praça não estava prevista no contrato original. E quando as concessionárias vão fazer as obras de duplicação, entre outras, que também estavam previstas no contrato?”, questiona.
Romanelli ainda atenta que com o fim dos atuais contratos em 2021, o Estado e o governo federal não podem repetir o mesmo modelo implantado em 1998. “Os contratos vão acabar e nas próximas concessões e sinalizam que o Ministério de Transportes pretende adotar um modelo parecido ao do Paraná. Por exemplo, querem fazer uma banda de descontos de 10%, 12% para vencer a licitação e pegar um contrato. Se isso acontecer, podemos ter novamente esse modelo perverso de pedágio”. (Da redação com informações RicMais e Agência Alep).