Assessoria
O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, ofereceu no último dia 06, denúncia criminal contra uma mulher pela prática do crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Entre os dias 24 e 25 de abril deste ano, a denunciada teria praticado por duas vezes discriminação e preconceito de cor e raça contra a população negra a partir de publicações em suas redes sociais. De acordo com as investigações, os fatos ocorreram após discussão da denunciada com uma amiga negra, que noticiou o caso às autoridades policiais do município.
Neste caso, foi praticado em sua modalidade qualificada, uma vez que as condutas ocorreram pelas redes sociais: considera-se o crime mais grave pelo alcance da internet e, assim, passível de maior punição. A pena prevista para a denunciada, em caso de condenação, pode chegar a cinco anos de reclusão.