A Prefeitura de Bandeirantes realizou na noite desta quarta-feira (15) no auditório do SAAE, reunião para o processo de estruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) para adequação ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Segundo a secretária de Educação e Cultura, Valquíria Bonacini Martins, o SISAN foi criado através de ampla mobilização da sociedade civil e setores dos governos federal e estadual com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O sistema tem como principais objetivos: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil; promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. “Além disso, aderir e se adequar às diretrizes do SISAN, é uma forma do Município ser beneficiado com aporte financeiro e garantir o cofinanciamento de suas ações para o desenvolvimento de programas e projetos relacionados à segurança alimentar e nutricional”, explicou.
O encontro, que reuniu responsáveis e representantes dos setores governamental e sociedade civil organizada, esclareceu aos presentes que para formular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio das decisões tomadas durante a realização da Conferência Municipal, o Município deve, primeiramente, ter um Conselho nos moldes da legislação do Consea, além de uma Caisan Municipal (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional).
A Caisan Municipal visa promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública do Município relacionadas à área de Segurança Alimentar e Nutricional, e deverá ser composta por membros titulares das secretarias municipais de Assistência Social (Maria de Fátima Silva Rego de Oliveira), Agricultura e Pecuária (Renato Reis Duarte), Educação e Cultura (Valquiria Aparecida Bonacini Martins), e Saúde (Daiane Fernanda Dela Roza Tomé).
Já o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser composto por 2/3 da sociedade civil organizada e 1/3 do poder público. Durante a reunião, foi apresentado missão e funções dos conselheiros, que devem conhecer os fundamentos e diretrizes do SISAN, identificar problemas e causas, como também apresentar propostas para superar os desafios e dificuldades relacionadas à segurança alimentar e nutricional, e ainda, participar das reuniões apresentando ao Conselho os assuntos discutidos nas comunidades ou entidades como também levar ao conhecimento da população os assuntos debatidos.
O próximo encontro entre os gestores públicos e entidades representativas deve acontecer na próxima semana com a definição de nomes que irão compor do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.