Prefeitos de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes fecharam ontem (27) a carta que será entregue na próxima semana ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios.
Uma das bandeiras defendidas pelo grupo é a simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma tributária. As prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança, garantindo às cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam.
“A receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, destaca o texto.
Os prefeitos pedem ainda que os repasses municipais do fundo de participação e cotas, da União e dos Estados, passem a ser diários, como já ocorre no sistema Simples.
Eles pedem ainda a retomada do suporte financeiro para projetos de investimento em modernização da gestão tributária, a criação de sistemas nacionais mais ágeis e integrados, entre tributos das três esferas de governo e o aprimoramento do critério de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Previdência
As cidades representadas na carta destinada ao futuro governo respondem por 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e abrigam 60% da população brasileira.
Com esse peso pretendem influenciar parlamentares a avançar também com a reforma da Previdência. O apoio público ao texto submetido ao Congresso Nacional é associado ao pedido para que as mudanças contemplem as realidades municipais.
Na carta, os prefeitos destacam aspectos como idade mínima e tempo de contribuição e pedem a definição de um prazo para adaptação ao novo regime. O texto também destaca a necessidade de manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos. Segundo eles, o programa é fundamental para melhorar a atenção básica local.
Os prefeitos afirmam ainda que a participação relativa do município no financiamento da saúde pública “vem apresentando agudo crescimento desde 2001, tornando-se insustentável para as finanças municipais manterem esse nível de investimento”.
A situação, segundo eles, é ainda pior em função do congelamento do percentual dos estados e redução da parcela da União para a área.
A ameaça, de acordo com o texto, recai sobre a Atenção Básica que pode ser prejudicada, gerando um custo maior com setores de urgência, emergência, média e alta complexidades.
Educação
Outro destaque da carta é o apoio à proposta de emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a vigência do fundo está prevista para terminar em 2020.
Os prefeitos ainda defendem a manutenção das creches no leque da educação básica, contando com a previsão orçamentária.
“A educação infantil não pode retroceder a uma simples política assistencialista”, alertam. Segundo eles, um dos maiores desafios dos municípios é cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, de atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024.
Os prefeitos também sugerem a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com participação de todos os entes federados na tomada de decisões. De acordo com eles, assim como Sistema Único de Saúde, o SUSP “deve contar com o protagonismo municipal”. (Agência Brasil).