Assessoria
Gestores públicos de todo o estado podem aderir ao e-Prevenção, plataforma digital criada no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, iniciativa que busca oferecer a prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Legislativas, reitores de universidades e demais dirigentes de organizações públicas um novo instrumento para a proteção do patrimônio público.
Trata-se de mecanismo que permite que gestores públicos realizem um amplo diagnóstico sobre as estruturas existentes em suas respectivas organizações, indicando-lhes providências para que possam inibir a prática de ilícitos contra o erário. O projeto é coordenado pela Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) – vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – e executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, cuja coordenação no Paraná está a cargo do Ministério Público do Paraná.
PLATAFORMA DIGITAL – A partir da adesão à iniciativa, os gestores passam a ter acesso à ferramenta que oferece às organizações a oportunidade de se autoavaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas. O procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador executivo da Rede de Controle da Gestão Pública, destaca que o principal objetivo da ação é incentivar os gestores a adotarem práticas que previnam lesões ao patrimônio público. “O sistema oferece meios para identificação de aspectos que necessitem de aperfeiçoamento para que desvios e ilícitos não sejam cometidos. Com isso, pretende-se que – além das medidas de repressão, muito importantes porque permitem às administrações meios de punirem aqueles que provocam danos ao erário – os gestores possam agir na prevenção aos ilícitos que lesam o patrimônio público”.
A partir do Programa, são recomendadas diversas providências para qualificar a governança pública. Medidas para prevenir conflitos de interesses nas ações administrativas de servidores públicos, escolha adequada do controlador interno, mecanismos para a inibição de fraudes em licitações, existência de código de ética e de um acompanhamento permanente da evolução patrimonial dos servidores são alguns dos aspectos verificados a partir da plataforma.
“O que se pretende não é a fiscalização externa desses órgãos, mas dar aos gestores condições de avaliar como suas organizações estão estruturadas para que eles próprios consigam inibir eventuais desvios, com a adoção de mecanismos de prevenção recomendados como boas práticas de gestão ou exigidos em lei ”, completou o procurador de Justiça.
ADESÃO – Lançado em maio deste ano, o Programa já conta com a adesão de pouco mais de 18 mil organizações públicas de todo o país, pertencentes às três esferas federativas. O Ministério Público do Paraná aderiu à proposta em junho deste ano e desde então tem trabalhado no diagnóstico dos mecanismos próprios para a garantia da preservação do interesse público e da melhor destinação dos recursos da instituição para a proteção do patrimônio público.
“A adesão do Ministério Público do Paraná é estratégica, na medida em que dá um bom exemplo e representa um grande incentivo para que outros órgãos públicos também participem”, explica Kalache. As organizações interessadas em saber mais sobre o Programa e manifestar adesão à iniciativa podem entrar em contato com a Rede de Gestão por meio do endereço eletrônico: secretariaexecutiva@rededecontrole.pr.gov.br .
REDE DE GESTÃO – No Paraná, a Rede de Controle da Gestão Pública é integrada por 18 organizações, cabendo a organização executiva ao Ministério Público do Paraná. Para saber mais sobre a Rede e conhecer as instituições que a compõem, acesse: http://www.rededecontrole.pr.gov.br .