Durante a pandemia da Covid-19 os números de casos de agressão a mulher aumentaram consideravelmente no país. Um relatório oficial aponta que 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes. Ou seja, a cada minuto, oito mulheres apanharam no Brasil no auge do período do Coronavírus. Não muito diferente das situações de tantas outras brasileiras vítimas da violência doméstica, parceria entre Promotoria Pública e Poder Judiciário da Comarca de Bandeirantes, com apoio de instituições e entidades do município, desde o ano passado passou a funcionar o ‘Projeto Acolhida’.
De acordo com as promotoras Virgínia Gracia Prado Domingues e Aracê Razaboni Teixeira, o projeto tem como objetivo atender as mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica. “Esse projeto nasceu de uma necessidade devido ao número considerável de casos de agressão contra a mulher. Essa é uma ação continuada no combate a agressão, além de efetivamente instalar uma rede de apoio com vários multiplicadores. Podemos dizer também que é um canal entre a justiça e a vítima”, explicou a doutora Aracê, que ressaltou ainda da necessidade de trabalhar a prevenção e também a construção de uma rede de apoio para atender a vítima, que muitas vezes não sabe como agir. “As vítimas muitas vezes nem sabe que está vivendo uma relação abusiva, pois ela está condicionada àquela realidade, já que ela precisa lidar com questões impostas pela sociedade considerado como sendo obrigação da mulher aguentar diversas situações dentro do relacionamento. Não podemos falar somente da agressão física, mas também moral, psicológica e patrimonial. A vítima é chantageada e, por medo, nem faz a denúncia. É preciso instruir as mulheres em relação a isso”, enfatizou Aracê.
A promotora Virgínia Gracia Prado Domingues disse que o projeto teve início ano passado e na data referente ao ‘Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres’, em 25 de novembro. Implantado, o ‘Acolhida’ começou os trabalhos de prevenção e combate à violência contra a mulher com ações no Fórum de Bandeirantes e também em rodas de conversa nos estabelecimentos de ensino municipal. “Recebemos com resultado positivo dado o início das atividades e, em consequência, também ações concretas. Uma delas foi a criação da Lei Municipal que determina a Semana Municipal Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, e também a criação de um fundo para prevenção e assistência das vítimas”, enalteceu doutora Virginia. Ela mencionou ainda que, em parceria com a Anhanguera/Unopar de Bandeirantes, os agressores serão atendidos por meio de um grupo de apoio. “Em parceria com a Unopar, um grupo de apoio aos agressores será criado para que o acusado não aja novamente dessa forma, se num próximo relacionamento. A finalidade com a formação deste grupo de apoio é quebrar e livrar o agressor desse ciclo também. É preciso dar suporte a vítima e mudar o comportamento do agressor para que a violência, as agressões não se repitam”, explicou.
Os casos apresentados e relacionados as causas das agressões, grande parte é devido ao uso abusivo de álcool e drogas. De acordo com doutora Virgínia é fundamental promover tratamento a essas pessoas, sendo que a rede pública possui programas específicos. “O Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, oferece tratamento para os dependentes químicos e por isso que essa parceria com prefeituras é necessária. É preciso que a pessoa se trate, para conviver melhor em sociedade”, argumentou e mencionou que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Bandeirantes deverá formar grupo de apoio às mulheres com realização de rodas de conversas e as ações que serão desenvolvidas durante todo o ano.
Sobre a Lei Maria da Penha, a doutora Virgínia explicou que não são em todos os casos que tal legislação pode ser aplicada. “A Lei Maria da Penha utilizada em casos de violência doméstica (nesse caso a vítima não precisa ter parentesco com o agressor) e em violência familiar (a vítima tem parentesco com o agressor, porém não é necessário que residam na mesma casa). Em ambos os casos a lei tem como objetivo proteger as vítimas e o processo é em juízo comum. As mulheres precisam denunciar, não devem ter medo do agressor para que assim possam conseguir amparo legal, emocional, psicológico e físico”, orientou.
PROJETO ACOLHIDA – Essas ações de enfrentamento à violência contra a mulher realizadas nos municípios da comarca de Bandeirantes integram o Projeto Acolhida, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Bandeirantes em parceria com o Poder Judiciário e com a colaboração dos demais órgãos da rede de proteção e do sistema de justiça, OAB, Prefeituras de Bandeirantes e Santa Amélia, Câmara de Vereadores, escolas e diversas entidades e representantes da sociedade civil.
Entre as iniciativas, destaca-se a educação popular em direitos para formação de agentes multiplicadoras no processo de acolhimento, orientação e fortalecimento de mulheres em situação de violência.