(Redação com informações Agência FPA) – O setor leiteiro nacional ganhou um novo fôlego no Legislativo com o avanço de um projeto de lei que visa blindar o produtor brasileiro da concorrência externa nas compras públicas. O deputado federal Pedro Lupion , presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou parecer favorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sinalizando que o texto está pronto para seguir para votação.
A proposta estabelece uma regra de prioridade clara: órgãos públicos ficam proibidos de adquirir leite importado, exceto em casos específicos onde a oferta nacional seja inexistente, o que exigirá justificativa técnica detalhada. Segundo Lupion, a intenção é assegurar que o poder de compra do Estado sirva como um mecanismo de sustentação para a cadeia produtiva doméstica, que enfrenta uma crise de rentabilidade acentuada.
CRISE E DISTORÇÕES – O cenário descrito pelo parlamentar em 2025 foi estarrecedor para o pecuarista. Dados apresentados por Lupion indicaram que o preço pago ao produtor sofreu uma queda superior a 25%, enquanto os custos de produção permaneceram em trajetória de alta. Essa combinação de fatores tem sufocado especialmente os pequenos e médios produtores, que possuem menor margem de manobra financeira para absorver prejuízos.
Além da pressão inflacionária interna, o setor denunciou práticas de concorrência desleal. Lupion aponta indícios de que o leite importado tem chegado ao mercado brasileiro com preços inferiores aos praticados em seus próprios países de origem, o que caracteriza uma distorção grave. “Isso não é concorrência saudável, é um risco para toda a cadeia produtiva”, afirmou o deputado, enfatizando a necessidade de proteger o equilíbrio do mercado nacional.
PRÓXIMOS PASSOS E MEDIDAS ANTIDUMPING – Para além da restrição nas licitações, a estratégia da bancada ruralista inclui uma ofensiva em outras frentes regulatórias. O presidente da FPA defende que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma análise profunda sobre os impactos econômicos dessas importações no erário e na produção nacional.
Simultaneamente, há uma pressão para que o governo federal avance com medidas antidumping. O objetivo é aplicar taxas que compensem os subsídios ou preços artificiais do leite estrangeiro, garantindo que o produto brasileiro possa competir em igualdade de condições. Para Lupion, garantir previsibilidade e condições justas é fundamental para manter a soberania de uma das cadeias produtivas mais importantes da economia brasileira.
