Vereadores da chapa (esquerda para direita): Jaelson, Daniel ‘Babão’, Mano Vieira e Raphael ‘Xuxa’

O desembargador do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Luiz Mateus de Lima, deferiu e determinou na quinta-feira (24) à secretaria da Câmara Municipal de Bandeirantes nova decisão envolvendo a eleição da Mesa Diretiva do Legislativo para biênio 2019/2020.

O Agravo de Instrumento nº 0001066-33.2019.8.16.0000, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes, reconhece e legitima a eleição, determinando a posse da chapa ‘Honra e Coração’, que tem como membros os vereadores Daniel Gustavo Silva ‘Babão’ (presidente); Manoel Affonso Pirolla Vieira ‘Mano Vieira’ (vice-presidente); Raphael Cyríaco Gomes Chaves ‘Xuxa’ (1º secretário); e Jaelson Ramalho Matta (2º secretário). A assinatura no Termo de Posse aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (24).

A celeuma para a realização do processo eleitoral da nova mesa diretiva da Câmara começou em dezembro de 2018 envolvendo o seu cancelamento, seguido de liminares da justiça para dar continuidade a eleição, além de discussões e debates acalorados entre os edis durante votação. Mesmo com o resultado da liminar do Agravo de Instrumento nº 0001066-33.2019.8.16.0000, ainda assim, segundo o presidente eleito, Daniel Gustavo Silva ‘Babão’, o processo voltará ao Juízo de origem para proferir decisão de mérito. Contudo, a imediata decisão e deliberada pelo TJ-PR foi o reconhecimento da eleição determinando a posse da chapa ‘Honra e Coração’.

“No entendimento da Justiça, relatada pelo desembargador, Dr. Luiz Mateus de Lima, e no que estabelece o Regimento Interno da Câmara, foi dado e realizado os prazos legais para registro das chapas. A chapa ‘Honra e Coração’ foi a única inscrita e registrada, sendo que poderia ser eleita com qualquer quórum. A Justiça reconheceu e legitimou a eleição da chapa. Além disso, a justiça entende e afirma que o Poder Legislativo local não pode ficar sem tal representatividade, haja vista que a Mesa possui atribuições essenciais ao regular funcionamento da Câmara”, comentou o presidente. “Agora é seguir adiante e trabalhar muito”, completou.

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