Começou a funcionar nesta segunda-feira (25) a nova modalidade do Novo Desenrola Brasil que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de débitos. Disponível diretamente no aplicativo do FGTS, a medida autoriza o uso de até 20% do saldo do fundo ou o limite de R$ 1 mil — prevalecendo o que for maior — para a amortização ou quitação de dívidas em atraso, como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do Governo Federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões com a iniciativa, que atende cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105.
Para aderir ao programa, o trabalhador não precisará comparecer às agências da Caixa Econômica Federal. O processo é totalmente digital: o cidadão deve acessar o aplicativo do FGTS e autorizar que as instituições financeiras consultem o seu saldo, utilizando recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas. A adesão é formalizada diretamente com o banco onde a dívida está registrada e, após a conclusão da renegociação, a Caixa realiza a transferência dos valores de forma direta para a instituição credora.
O prazo estimado para a formalização de toda a operação é de até 30 dias após a consulta inicial, período em que os bancos parceiros finalizam a implementação de seus procedimentos operacionais. É importante destacar que o uso do fundo para esta finalidade suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Paralelamente à liberação do fundo para o Desenrola, o governo anunciou o pagamento de lotes residuais do saque-aniversário para mais de 10,5 milhões de trabalhadores, agendado para esta terça-feira (26).
A medida vai injetar cerca de R$ 8,4 bilhões na economia e beneficiará profissionais demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no sistema, permanecendo bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação que ainda estejam ativos. Em razão do processamento interno necessário para a liberação desse montante, o MTE alertou que parte do saldo pode ter desaparecido temporariamente do aplicativo antes do dia 25, mas os valores serão regularizados e creditados de forma automática.
