Projeto de Lei do vereador Rafael Hannouche (PTB) suspende, durante período de pandemia, a utilização de diárias por parte de vereadores e comissionados
Vereadores e comissionados da Câmara Municipal de Cornélio Procópio estão proibidos de retirar, até 31 de dezembro deste ano, diárias para viagens ou compromissos externos. Pelo menos foi o que ficou estabelecido na Lei nº 001/2021, aprovada nesta semana pelo legislativo procopense.
De autoria do vereador Rafael Alcântara Hannouche (PTB), o projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores, deverá ser sancionado pelo prefeito Amin Hannouche (PSD) nos próximos dias. De acordo Rafael Hannouche, a lei prevê ainda a prorrogação do prazo estabelecido caso pandemia continue após a data prevista. “Estamos no limite de casos da Covid-19 em nossa cidade e o momento é de contribuir com as ações do Município no combate a esta epidemia”, disse o vereador. Ele agradeceu os vereadores que assinaram e aprovaram o projeto.
Em sua justificativa no projeto, Rafael Hannouche, que é vice-presidente da Câmara, afirmou que a pandemia da Covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta.
“A atual situação de pandemia causada pelo novo Coronavirus enquadra-se no tradicional conceito de estado de calamidade pública, assim considerada a situação reconhecida pelo Poder Público de uma circunstância extraordinária provocada por desastre natural, humano ou misto, que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive, à incolumidade e à vida de seus integrantes. Solidário a situação de crise financeira, econômica e social do Município causada pela pandemia da Covid-19, há a necessidade de retenção de despesas por parte deste Poder Legislativo, auxiliando-se, assim, o Poder Executivo a enfrentar tão grave situação”, destacou o vereador que está em seu segundo mandato e nunca utilizou diárias da Câmara para compromissos ou viagens. (Por Marcos Britto)