“Eu sai lá de Santo Antônio da Platina, minha cidade, e vim até aqui, em Guaíra, por representar vocês, produtores rurais, pra dizer: vocês não estão sozinhos na luta pelo direito de propriedade”.
A frase é do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante sua participação em audiência pública realizada na cidade do Oeste do Paraná nesta quarta (17).
Lá, os produtores têm vivido dias conturbados. Conflitos entre paraguaios, que atravessam a fronteira e se dizem indígenas, e produtores rurais locais têm deixado vários feridos. Um produtor rural, que chegou a ter as costas queimadas com ferro quente.
A tensão começou com a alteração de entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal de demarcações de terras indígenas. Mesmo com o Congresso aprovando lei 14.701/2023 sobre o assunto, e derrubando vetos do Presidente Lula ao projeto, os conflitos persistem.
“O Presidente da República se recusou a promulgar a lei, mas o presidente do Congresso o fez. Ela está vigente. Ela existe. Pela segurança jurídica e pelo direito de propriedade, ela será cumprida”, disse Lupion.
VIOLÊNCIA – As tensões escalaram no começo deste ano depois que o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu liminarmente sentenças que questionavam processos de demarcação de terras indígenas no Paraná. Dessa forma, ignorou falhas apontadas aos processo de demarcação, e deixou à mercê da própria sorte o direito legítimo de propriedade dos produtores rurais da região.
Além disso, a decisão do ministro Fachin desconsidera a própria lei 14.701/2023 nesse caso, bem como as ações na justiça sobre a constitucionalidade e sobre a inconstitucionalidade da referida lei, que estão sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes no próprio STF. “É mais um ataque frontal ao direito de propriedade. Demarcações com laudos antropológicos fajutos, já questionados, e que, agora, ficam com seus processos suspensos pela decisão do ministro Fachin. Insistimos que a lei é válida e precisa ser cumprida, e trabalharemos para que assim seja feito”, afirmou.
REUNIÃO – Promovida pela prefeitura de Guaíra, na figura do prefeito Heraldo Trento, a audiência pública também teve a participação dos deputados estaduais Marcel Micheleto e Hussein Bakri; do secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira; do comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva; do prefeito de Terra Roxa (PR), Ivan Reis da Silva, que também tem o município com questões fundiárias.
Além disso, marcaram presença a Confederação Nacional da Agricultura através do vice-presidente Marcelo Bertoni; a Associação Brasileira dos Produtores de Soja no estado (Aprosoja Paraná); o Secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex; a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), representada pelo gerente do departamento jurídico, Klaus Kuhnen; cooperativas e do presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset.