Por Regiane Romão
O deputado Estadual Boca Aberta Júnior, pensando na saúde dos paranaenses apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propões a isenção do ICMS dos medicamentos de uso contínuo e também dos remédios usados em doenças cronicas.
Esse projeto, de acordo com o deputado Estadual Boca Aberta é direcionado especialmente para a população mais carente, que na maioria das vezes gasta boa parte da renda com medicamentos que são necessários para a saúde e muitas vezes não são distribuídos pelo SUS.
Caso o projeto seja aprovado, a população será beneficiada e muito, já que a alíquota do ICMS no Paraná é de 18%.
O que é ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação. Assim, cada localidade possui sua própria tarifa, o que pode trazer dúvidas a quem comercializa produtos para outras unidades federativas (UF) – este é um assunto que iremos abordar mais tarde. No entanto, algumas leis em comum são estabelecidas pelos Convênios ICMS, feitos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).